Loja Brandsweet

Condições de Venda

Âmbito de Aplicação

As Condições Gerais apresentadas destinam-se a regular os termos e as condições que orientarão o Serviço na loja online. O Serviço consiste em disponibilizar, através do endereço e subdomínio https://loja.brandsweet.pt, o acesso à nossa loja online e à informação sobre os vários produtos, permitindo ao Utilizador, através da via electrónica, uma ou mais encomendas nos termos e condições seguidamente aqui descritos.

O procedimento sobre encomendas deverá ser feito por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos, ou com autorização formal dos seus representantes. As informações transmitidas pelo Utilizador terão plenos efeitos jurídicos, reconhecendo ao Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas perante as nossas condições.

Propriedade Intelectual

A loja.bradsweet.pt é um website registado como subdomínio do domínio principal brandsweet.pt e é da responsabilidade da Brandsweet Lda. O Utilizador admite que o Serviço prestado através do website contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O Utilizador reconhece e aceita que qualquer conteúdo que conste no website, seja sobre publicidade, destaques ou promoções, ou menção a marcas fornecedoras, está protegido igualmente pelas leis relativas a direitos de autor, propriedade industrial e demais leis de proteção de propriedade, pelo que, qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá acontecer sob a autorização expressa dos seus titulares. Assim, o Utilizador, desde já, obriga-se a respeitar na íntegra os direitos e abstém-se de realizar quaisquer atos que violem a lei e os referidos direitos de reprodução, comercialização, e transmissão dos conteúdos ou atos que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Conteúdos

Na loja.brandsweet.pt temos a máxima atenção para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos,  e caso os haja, serão rapidamente corrigidos sempre que sejam identificados. No caso de comprar um produto que tenha características diferentes às apresentadas na nossa loja online, tem o direito de proceder à resolução da compra nos termos legais aplicáveis (Direito de livre resolução: Consultar Garantias). No entanto, é legítimo que, no caso das imagens disponibilizadas na loja online, estas sejam meramente ilustrativas do produto por nós comercializado e que podem por vezes diferir do produto posteriormente entregue, não sendo por isso motivo para reclamação.

A loja.brandsweet.pt faz todos os possíveis para proceder à entrega da totalidade dos produtos encomendados, no entanto, poderão ocorrer erros humanos ou de software que impossibilitem que algum produto encomendado pelo utilizador lhe possa ser enviado. No caso de algum produto não estar disponível depois de ter-se procedido à encomenda, o Utilizador será informado por nós através de e-mail ou telefone. Nesse momento, apresentaremos a possibilidade de anulação da venda dessa referência com o reembolso do valor, caso já tenha efectuado o pagamento.

Os preços, especificações e descrição dos produtos, bem como as acções promocionais, poderão ser alterados na loja a qualquer momento e são igualmente indicativos e não constituem uma proposta contratual, tornam-se efectivos aquando da confirmação da encomenda.
Todos os preços expostos já incluem IVA na correspondente taxa em vigor.

Responsabilidades

A loja.brandsweet.pt contem sistemas de segurança, no entanto, não podemos ser responsabilizados por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador ou por terceiros, pelo atraso, interrupção, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores que nos sejam alheios, como por exemplo: deficiências e falhas provocadas pelas redes e serviços de comunicação prestados por terceiros, pelo sistema informático, modems, softwares de ligação, vírus informáticos, ficheiros infetados, e outras circunstâncias que afetem o equipamento do Utilizador.
Não nos responsabilizamos pelo eventual prejuízo que advenha da ocorrência de qualquer erro no acesso à loja.brandsweet.pt que impossibilite a prestação do nosso serviço, bem como de danos ou prejuízos resultantes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, designadamente: Omissões, erros, ou outras imprecisões sobre a informação disponibilizada através do nosso Serviço; Danos originados por responsabilidade do Utilizador ou de terceiros, incluído a violação da propriedade intelectual; Ou ainda pelo incumprimento ou cumprimento irregular ou defeituoso resultante de situações extraordinárias ou mesmo imprevisíveis e externas à Brandsweet Lda, e que pela mesma não possam ser controladas, como são exemplo de incêndios, cortes de energia, explosões, conflitos de guerras, rebeliões, decisões governamentais, greves, sismos, inundações, ou outras catástrofes naturais ou outras situações incontroláveis que nos impeçam ou prejudiquem no cumprimento das nossas obrigações.
A Brandsweet Lda recusa qualquer responsabilidade consequente de uma utilização abusiva ou dolosa por parte do Utilizador sobre informações obtidas na consulta da informação do âmbito do nosso Serviço, bem como não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou perdas causados pela utilização abusiva dos Serviços que não lhe sejam directamente imputáveis a título de má-fé, dolo ou culpa gravosa.
O Utilizador aceita que a Brandsweet Ldanão possa ser responsabilizada por qualquer dano incluindo a perdas de lucros, a perda de dados, a perda de conteúdos, ou outras perdas, mesmo que a Brandsweet Lda tenha sido antecipadamente avisada pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos, resultantes do uso ou impossibilidade de uso do nosso Serviço, a dificuldade de substituição de qualquer produto, e do acesso ou alteração não autorizado à base de dados pessoal.
Não garantimos que o Serviço seja fornecido continuamente, seja seguro ou sem erros. Não garantimos também a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço e que corresponda a quaisquer expetativas do Utilizador em relação ao mesmo.
Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtida pelo Utilizador através do nosso Serviço, criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições de Venda.
Todos os produtos expostos e comercializados na loja.brandsweet.pt estão de acordo com a Lei Portuguesa.

Obrigações do Consumidor

O Utilizador responsabiliza-se por facultar os dados pessoais e moradas corretas para o desempenho do processo de Encomenda, bem como não utilizar identidades e dados falsos. No caso de haver dados incorrectos ou insuficientes, e que por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, e/ou eventual não entrega da mesma, a responsabilidade é do Utilizador, e a Brandsweet, Lda declina qualquer responsabilidade. Caso haja da parte do Utilizador um incumprimento destas obrigações, a Brandsweet, Lda reserva-se no direito de lhe poder eliminar compras futuras, ou bloquear-lhe o acesso à loja.
É expressamente proibido a utilização dos produtos adquiridos para fins comerciais, nomeadamente para efeitos de revenda.

Registo Login

É disponibilizado na loja.brandsweet.pt uma área de “Iniciar Sessão” onde o Utilizador pode registar uma conta pessoal apenas com a introdução de um Nome de Utilizador e Endereço de E-mail que não estejam já registados na base de dados, e uma Senha de acesso forte constituída pelo menos com 12 caracteres para tornar o acesso mais seguro, usando letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos especiais. A conta criada servirá para ter registado toda a actividade comercial na loja. Pode a qualquer altura restituir uma nova Senha desde que utilize o nome de Utilizador e o e-mail.

Pagamentos

Atualmente a forma de pagamento aceite na loja é a Transferência Bancária. Caso não haja cálculo de custos de entrega ou estes já estejam estimados na Ordem de Compra, o Utilizador deverá efectuar o pagamento integral no momento da finalização da encomenda para podermos agilizar o processo de reserva e envio. Caso haja cálculo dos custos de envio, o utilizador deverá igualmente proceder ao pagamento quando receber por e-mail ou telefonicamente uma nova ordem com o custo total da encomenda. Nessa altura, e após ter processado o pagamento, o Utilizador deverá enviar-nos um e-mail para encomendas@brandsweet.pt a informar qual o Nº de conta que processou o respectivo pagamento bem como o numero da nota de encomenda. A Brandsweet, Lda reserva a plena propriedade dos produtos até ao pagamento integral por parte do Utilizador, mas apenas será processada para envio após prova de bom pagamento.
Os dados bancários para pagamento via transferência bancária são os seguintes:
Banco: Santander Totta
Número de Identificação Bancária (NIB): 0018 0375 0020 0025 2170 5
IBAN: PT50 0018 0375 0020 0025 2170 5
BIC (Swift): TOTAPTPL
Após a verificação do pagamento emitiremos a respectiva fatura com os dados de faturação que o Utilizador disponibilizou, e acompanhará a encomenda ou será enviada por e-mail ou correio normal para o e-mail ou para a morada de faturação indicada pelo Utilizador.

Custos de Entrega

Os custos de envio de cada encomenda são calculados com base na soma de dois factores, o custo da embalagem e o custo de transporte, sendo que o custo de transporte depende do peso da encomenda e do respectivo destino de entrega.
Os custos de entrega praticados pela Brandsweet Lda, em Portugal Continental, Arquipélagos da Madeira e Açores, e Europa, para cliente particulares e profissionais são calculados em função do Pedido de Compra.
Nota: A Brandsweet Lda reserva-se no direito de poder alterar a todo o instante a politica de custos de envio, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do Pedido de Compra.

Cancelamento da Encomenda

O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda solicitando à Brandsweet, Lda, através do contacto telefónico: +351 212 148 470 ou do e-mail: encomendas@brandsweet.pt, identificando o numero de encomenda, o qual será aceite desde que o processo de envio ainda não se tenha iniciado. Se tentar cancelar após o processamento da encomenda ter sido efetuado, a Brandsweet, Lda efectuará a entrega tal como estava estipulado.
A Brandsweet, Lda reserva-se no direito de não processar a encomenda se verificar incoerência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Utilizador em conformidade com a nossa Política de Privacidade. A Brandsweet, Lda reserva-se ainda no direito de não processar a encomenda ou o reembolso, na circunstância de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorram de problemas técnicos ou erro alheios à Brandsweet, Lda. Igualmente poderemos cancelar uma encomenda, mesmo depois da confirmação automática, se: O produto já não se encontrar disponível em stock, ou Ausência de confirmação de boa cobrança.

Política de Preços e Stock

Os preços estabelecidos na loja online, encontram-se indicados junto de cada artigo anunciado e estão apresentados em euros (€) e já contêm o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
A Brandsweet, Lda reserva-se no direito de modificar os preços a qualquer momento, aplicando, no entanto, a cada encomenda, o preço em vigor no momento em que esta tenha sido efetuada.
A Brandsweet, Lda informa ainda que os preços praticados na nossa loja online, em loja.brandsweet.pt, são exclusivos da loja online e que poderão ser diferentes dos preços praticados para os mesmos produtos noutras lojas em que estejam a ser comercializados.
Informamos também que o compromisso de venda dos produtos através da loja online está limitado ao stock existente, pelo que, a Brandsweet, Lda, tentará garantir, em todo o momento, que os produtos anunciados estejam sempre disponíveis. No entanto, em circunstâncias excepcionais de múltiplas encomendas online ou noutras que provoquem o fim de existência de um determinado produto, a encomenda poderá ser cancelada e o Utilizador será contactado para ser combinada a melhor forma de resolver a encomenda e restituir o valor por produto em rotura de stock, se for esse o caso.

Direito de Resolução e Devolução

No caso de ser o Utilizador e Consumidor, pode exercer o direito de decisão no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquiriu a posse física do bem. Para exercer este direito, poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar os seus dados de identificação, o produto adquirido que pretende resolver, o motivo pelo qual devolve, e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 8 dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Brandsweet Lda nas devidas condições de utilização.

Minuta para formulário de livre resolução:
. Para Brandsweet, Lda – Loteamento Industrial Quinta das Rebelas, Rua A Lote 19 nº17 B/D, 2830-222 Barreiro – Portugal
. Pela presente comunicamos que resolvemos o nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem… . Solicitado e recebido em…
. Nome do consumidor; Endereço do Consumidor; Assinatura do consumidor

As devoluções dos produtos encomendados, após terem sido devidamente autorizadas na resolução do contrato dos mesmos, deverão ser entregues na Brandsweet, Lda – Loteamento Industrial Quinta das Rebelas, Rua A Lote 19 nº17 B/D, 2830-222 Barreiro – Portugal, no prazo de 8 dias, no estado de conservação e embalagem em que se encontravam ao tempo da venda, sendo da responsabilidade do comprador, todos os encargos e riscos inerentes à devolução, no caso das razões da devolução lhe serem imputáveis. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A Brandsweet, Lda, reserva-se no direito de conferir as devoluções dos produtos, assim que recepcionada a devolução, estando a aceitação da mesma dependente do estado dos produtos.

Efetivada e rececionada a devolução na Brandsweet Lda, será devolvido ao comprador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda, valor que consta da fatura de venda. No caso de ter sido utilizado um código de desconto comercial, esse valor não será restituído, será restituído apenas o valor efetivamente pago.
Quanto ao modo de reembolso do valor a devolver, ele será proporcional ao método utilizado na compra. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque enviado para a morada de faturação.
O reembolso será efectuado com a maior celeridade possível até ao prazo máximo igualmente de 14 dias após a resolução da devolução da mercadoria.
No caso da falta de qualquer componente do artigo, ou no caso de não se encontrar em bom estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do valor ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Defeito de fabrico

No caso de serem detetadas avarias ou defeitos nos produtos, e que em princípio, não se enquadrem nas respectivas garantias de fabrico, o Utilizador deverá devolver o produto juntamente com uma cópia da factura e o preencher o formulário de “Pedido de Troca ou Devolução do Produto” no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada: Brandsweet, Lda – Loteamento Industrial Quinta das Rebelas, Rua A Lote 19 nº17 B/D, 2830-222 Barreiro – Portugal
Para se efectivar a respectiva troca do produto, o Utilizador deverá assegurar que a embalagem encontra-se completa com caixa, manual de instrução (se existir) e certificado de garantia se for o caso, bem como todos os elementos que o constituem e que estejam em bom estado de conservação. Na falta de qualquer um dos elementos referidos, não poderá haver troca, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Garantias

Os vários produtos expostos na Loja encontram-se certificados pelas entidades nacionais e internacionais competentes. E possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é de 2 anos no mínimo. O período de garantia é considerado a partir da data da fatura do produto e só poderá ser exercida com a apresentação do certificado de garantia ou a fatura como comprovativo da compra do produto. A activação da garantia é feita em conformidade com a respectiva garantia de cada fabricante que está expressa na própria certidão, no entanto, deverá entrar em contacto com a Brandsweet, Lda através da página de Contactos ou preencher o formulário do ponto “Direito de Resolução e Devolução” para que possamos analisar o defeito o mais rápido possível.

Reclamações e Resolução de Conflitos

O Comprador poderá submeter quaisquer conflitos contratuais aos instrumentos de avaliação e mediação que venham a ser legalmente constituídos, bem como, poder reclamar junto da Brandsweet, Lda sobre os atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis na aquisição de produtos e serviços.
Informa-se que a reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 8 dias, a contar da data de entrega dos produtos, sendo registada pela Brandsweet, Lda no nosso sistema e que deverá decidir sobre a reclamação efetuada pelo Consumidor e notifica-lo no prazo máximos de 30 dias a contar da data da sua receção.
O Contrato estabelecido através da compra, rege-se pela Lei Portuguesa, e para resolução de conflitos de consumo o Consumidor pode recorrer e consultar a Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos de Consumos – CNIACC “Centro Nacional de informação e arbitragem de Conflitos de Consumo”: www.cniacc.pt ou www.consumidor.gov.pt
No caso, deve reportar para:
CNIACCL
Centro Nacional de informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, nº116 – 2º. 1100-207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 807 030
E-mail: jurídico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt